Blog | Guazelli Advocacia
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Publicações

Direito do Consumidor: saiba quais canais para reclamar antes do Procon

O intuito deste artigo é divulgar quais são os...

22/09/2021 em Direito do Consumidor
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DITR deverá ser entregue até o dia 30 de setembro; confira mais sobre prazo e pagamento do imposto

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto...

16/09/2021 em Direito do Agronegócio Direito Tributário
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Lei do Superendividamento – Saiba as principais características e mudanças para o consumidor

Em julho de 2021 entrou em vigor a Lei...

09/09/2021 em Direito do Consumidor
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STJ decide que não incide IOF em ACC

O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...

02/09/2021 em Direito Tributário
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A impenhorabilidade de bens vinculados à Cédula de Produto Rural

Como o título já diz, vamos tratar neste artigo...

26/08/2021 em Direito do Agronegócio
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SISBAJUD: “Teimosinha” será ampliada para 60 dias; entenda como será

Utilizada em processos que envolve penhora, a “Teimosinha” será...

17/08/2021 em Direito Processual Civil
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Da usucapião e as suas modalidades

A usucapião é a forma pela qual a pessoa...

13/08/2021 em Direito Imobiliário
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Superior Tribunal de Justiça decide sobre prazo decadencial de ITCMD; entenda como será a partir de agora

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça definiu,...

10/08/2021 em Direito Tributário
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AÇÕES DO BESC: a história da instituição e a situação das ações após a incorporação pelo Banco do Brasil

Fundado em 21 de julho de 1962 por famílias...

05/08/2021 em Direito Bancário
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Justiça de SC extingue execução após banco não apresentar extrato e contratos que originaram a Cédula de Crédito

O juiz João Baptista Vieira Sell, da 4ª Vara...

28/07/2021 em Direito Bancário
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Direitos do Consumidor: passo a passo para a sua reclamação no Procon

O Procon tem por objetivo de informar, defender ou...

20/07/2021 em Direito do Consumidor
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TJ-SC afasta cobrança de seguro habitacional em contrato de financiamento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento...

14/07/2021 em Direito Imobiliário
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Saiba as principais mudanças ocorridas com a nova Lei das Licitações

Sancionada no começo de abril, a nova lei das...

05/07/2021 em Direito Administrativo
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TJ-PR mantém arrendatário na posse do imóvel rural mesmo após arrematação em leilão

O colegiado da 18ª Câmara Cível do Tribunal de...

29/06/2021 em Direito do Agronegócio
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Considerações sobre mútuo bancário

Antes de iniciarmos este artigo, precisamos diferenciar entre “bens...

23/06/2021 em Direito Bancário
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TJ-SP afasta suspensão de CNH e passaporte de devedor em manifesta ilegalidade

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

16/06/2021 em Direito Processual Civil
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

De acordo com a lei 9.393/96, o ITR (Imposto...

11/06/2021 em Direito do Agronegócio Direito Tributário
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STJ anula decisão do TJ-DFT por omissão e determina análise de pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso...

06/06/2021 em Direito Bancário
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Justiça do Trabalho determina retirada de indisponibilidade sobre bem de terceiro

Entenda o caso, que envolveu a compra de um...

31/05/2021 em Consultoria Jurídica
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Revisão judicial de Financiamento Bancário Rural por fato superveniente

Saiba como proceder para custear o financiamento em casos...

27/05/2021 em Direito Bancário Direito do Agronegócio
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Considerações sobre contrato de depósito bancário

O depósito é, também, um tipo de contrato bancário....

20/05/2021 em Direito Bancário
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Saiba mais sobre a parceria rural

Um dos principais tipos de contrato agrário é a...

10/05/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Hipoteca: porque essa modalidade de garantia é pouco utilizada?

Saiba mais sobre um dos tipos mais conhecidos de...

05/05/2021 em Direito Bancário Videos
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TJ-TO aceita ações do BESC como caução e concede liminar em recurso

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, TJ-TO acatou parcialmente...

03/05/2021 em Consultoria Jurídica
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Decisão judicial determina suspensão de leilão em razão de excesso de penhora

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, juiz do TJ-TO...

28/04/2021 em Consultoria Jurídica
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Entenda como funciona o Seguro Rural

Útil para os agricultores, o Seguro Rural tem modalidades...

23/04/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Direito Bancário: Saiba mais sobre contrato de conta corrente

Entre as modalidades de conta bancária, a conta corrente...

14/04/2021 em Direito Bancário Videos
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Características da alienação fiduciária de bens móveis

Conheça as diferenças entre a modalidade com bens móveis...

08/04/2021 em Direito Bancário
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Saiba quais são as estratégias para suspender ou anular um leilão

Existem alguns motivos principais para suspender ou anular um...

06/04/2021 em Direito do Consumidor
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Saiba mais sobre o Adiantamento de Contrato de Câmbio

Essa modalidade funciona como um financiamento para o exportador...

22/03/2021 em Consultoria Jurídica Videos
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TJ-PR mantém decisão ao negar pedido de nulidade da citação em caso de interdição

Decisão unânime foi favorável à defesa da Guazelli Advocacia...

17/03/2021 em Consultoria Jurídica
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Cédula Imobiliária Rural: conheça a nova modalidade de crédito

Este título de crédito foi estabelecido pela nova Lei...

11/03/2021 em Direito do Agronegócio
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Direito do Consumidor: considerações sobre Seguro Garantia

O Seguro Garantia serve para garantir o cumprimento das...

03/03/2021 em Direito do Consumidor Videos
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Negócio que implicou na transferência de imóveis é declarado nulo após fraude

A procuração apresentada demonstrou claros índices de falsidade nas...

26/02/2021 em Direito Bancário
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Após longa briga judicial, consumidor obtém 78% de desconto em dívida com o Banco do Brasil

Causa patrocinada pela Guazelli Advocacia estava em contestação desde...

16/02/2021 em Direito do Consumidor
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TJ-TO aceita ações do BESC como caução e suspende execução

Ação foi patrocinada pela Guazelli Advocacia Em decisão unânime,...

10/02/2021 em Direito Bancário
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Cédula de Crédito Rural: saiba tudo sobre este título

Esta promessa de pagamento é regulamentada no país desde...

08/02/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Conheça as características do Contrato de Fiança Bancária

Saiba mais sobre esta modalidade contratual que é comum...

02/02/2021 em Direito Bancário
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A obrigatoriedade de notificação prévia para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes

Instituições como o Serasa e o SPC precisam notificar...

28/01/2021 em Consultoria Jurídica Direito do Consumidor
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Saiba tudo sobre a Cédula de Produto Rural (CPR) e conheça as mudanças na legislação

Esse título possibilita a obtenção de recursos antecipadamente para...

25/01/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Aprenda o que é a Alienação Fiduciária do Imóvel

Esta modalidade de empréstimo é um bom negócio tanto...

21/01/2021 em Consultoria Jurídica Direito Bancário Videos
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Saída da Ford do Brasil tem impactos na área jurídica

Seja no tribunal do trabalho ou na questão dos...

19/01/2021 em Direito do Consumidor Direito Trabalhista
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Saiba tudo sobre Financiamento Bancário Rural

O setor rural é muito presente no Brasil e...

14/01/2021 em Direito do Agronegócio Videos
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Contratos Bancários: Fiança Bancária, por Rafael Guazelli

  O advogado Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP...

08/01/2021 em Direito Bancário Videos
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Entenda o ITBI e como fazer o cálculo desse imposto

O imposto de transmissões de bens imóveis envolve isenções...

07/01/2021 em Direito Tributário
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Como funciona a utilização do FGTS no financiamento da casa própria?

Dúvidas sobre a utilização do saque do FGTS para...

30/12/2020 em Direito Trabalhista
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Direito agrário: a legislação e a importância da assessoria jurídica

A importância do setor agrário para a economia do...

28/12/2020 em Direito do Agronegócio
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Tudo o que você precisa saber sobre os contratos de arrendamento rural

O contrato de arrendamento rural caracteriza-se como um documento...

23/12/2020 em Direito do Agronegócio
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Entenda todos os detalhes de uma Abertura de Crédito

A Abertura de Crédito pode ter formatos e taxas...

18/12/2020 em Direito Bancário Videos
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Como funciona um contrato de câmbio?

O contrato de câmbio é utilizado para regulamentar as...

11/12/2020 em Direito Bancário Videos
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Saiba como funciona o SCR: Sistema de Informação de Crédito, por Rafael Guazelli

Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP 407.761) explicou de...

10/12/2020 em Videos
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Qual é a importância do direito para o agronegócio?

Mediação nas relações legais e empresariais do setor do...

03/12/2020 em Consultoria Jurídica Direito do Agronegócio Videos
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Guazelli Advocacia consegue informações financeiras do Bacen CCS, mesmo após indeferimento em primeira instância

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) do...

25/11/2020 em Direito Bancário
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Entenda os direitos e obrigações entre empregador e funcionário na modalidade “teletrabalho”

Teletrabalho, o famoso home office, ganhou espaço nas empresas...

20/11/2020 em Direito Trabalhista
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Conheça as principais modalidades de contratos bancários e suas definições

Contratos bancários permitem empréstimos e outros benefícios, mas é...

16/11/2020 em Direito Bancário
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Recuperação judicial: saiba como é realizada e por que é utilizada

Para conseguir uma recuperação judicial, uma empresa precisa seguir...

04/11/2020 em Consultoria Jurídica
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Pagamento de salário do trabalhador é prioridade em recuperação judicial 

Os salários e os direitos dos trabalhadores da empresa...

03/11/2020 em Direito Trabalhista
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TRT-RS decide que empresa deve pagar indenização por morte mesmo que não tenha vínculo empregatício com a vítima

Tribunal decidiu pela indenização pois considerou a imprudência e...

29/10/2020 em Consultoria Jurídica
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Saiba o que é eSocial Doméstico e como ele pode auxiliar no registro de trabalhadores domésticos

Aplicativo lançado pelo governo federal facilita o registro e...

14/10/2020 em Direito Trabalhista
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Saiba quando solicitar a Bolsa Qualificação e seus benefícios

Veja qual é o passo a passo, os benefícios...

07/10/2020 em Direito Trabalhista
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Entenda como funcionará o Pix, nova plataforma de transferências bancárias do Banco Central

Pix deve oferecer agilidade e disponibilidade para diversos tipos...

28/09/2020 em Direito Bancário
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TJ-PR afasta cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial

Ação da Guazelli Advocacia consegui reverter decisão da 1ª...

25/09/2020 em Institucional
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Qual é a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência? 

Você sabe qual é a diferença entre o honorário...

23/09/2020 em Consultoria Jurídica
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STF decide que lista suja do trabalho análogo à escravidão é constitucional

Lista dá publicidade aos nomes de empregadores que mantiveram...

16/09/2020 em Direito Trabalhista
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Qual é a diferença entre contrato de locação e arrendamento rural?

Arrendamento rural é a modalidade de contrato em que...

09/09/2020 em Consultoria Jurídica
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Quais são os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo?

Assunto ainda é alvo de discussão jurídica,  mas tendência...

02/09/2020 em Direito Trabalhista
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Guazelli Advocacia reverte decisão no TJ-PR referente a pagamento de prestação de serviços 

Apelação Cível proposta pela Guazelli teve sucesso ao conseguir...

31/08/2020 em Institucional
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Governo Federal sanciona lei que permite redução de salário, jornada e suspensão de contratos para manter empregos durante pandemia

Medida tem a intenção de viabilizar manutenção de empregos....

27/08/2020 em Direito Trabalhista
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Atenção ao empréstimo consignado solicitado durante a pandemia! Veja os cuidados

Empréstimo consignado pode ser uma opção necessária em um...

24/08/2020 em Direito do Consumidor
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Webinário debate participação das mulheres no Poder Judiciário

Evento reuniu diferentes representantes das entidades de classe e...

20/08/2020 em Consultoria Jurídica
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Entenda o que é o Sisbajud e por que ele deverá substituir o BacenJud

Está em desenvolvimento o novo Sistema de Busca de...

14/08/2020 em Direito do Consumidor
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Os impactos da reforma trabalhista quase três anos depois de sua promulgação

Sancionada pelo ex-presidente da república Michel Temer, a Reforma...

11/08/2020 em Direito Trabalhista
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Qual é a diferença entre protesto e negativação?

Entenda os detalhes e a aplicação do protesto e...

30/07/2020 em Direito do Consumidor
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Saiba mais sobre a Lei da Terceirização e entenda as mudanças aprovadas pelo STF 

A Lei da Terceirização foi recentemente objeto de discussão...

22/07/2020 em Direito Trabalhista
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Decreto Nº 10.422 prorroga prazos de redução de jornada, salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

por Natália da Rocha Guazelli de Jesus Acaba de...

14/07/2020 em Direito Trabalhista
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Projeto de lei proíbe inclusão de consumidores inadimplentes em cadastro negativo durante estado de calamidade

Proposta, que está aguardando sanção presidencial, evita a inclusão...

10/07/2020 em Direito do Consumidor
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Buscas por direito trabalhista na internet crescem 50% durante a pandemia

Dados estão relacionados às mudanças na legislação e ao...

08/07/2020 em Direito Trabalhista
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Pronampe: o que você deve saber antes de aderir aos empréstimos para o micro e pequeno empresário

Programa oferece empréstimos para microempresas e empresas de pequeno...

30/06/2020 em Consultoria Jurídica
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Quais são os benefícios da consultoria jurídica empresarial?

Por Natália da Rocha Guazelli de Jesus, OAB/PR 54.176...

22/06/2020 em Consultoria Jurídica
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Breves apontamentos sobre Direito Sistêmico e postura sistêmica

O Direito Sistêmico defende que só há direito e...

19/06/2020 em Institucional
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Justiça de Santa Catarina declara prescrição quinquenal para dívida bancária 

O juiz Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara...

05/06/2020 em Direito do Consumidor
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Justiça do Paraná autoriza a penhora de rendimentos de devedor para pagamento de honorários advocatícios 

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...

02/06/2020 em Consultoria Jurídica
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A natureza restritiva de crédito imposta ao consumidor pelo SCR/Sisbacen

O Banco Central do Brasil possui um Sistema de...

29/05/2020 em Direito do Consumidor
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Bancos terão que informar, de forma clara e precisa, diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas

O juiz Sérgio Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível...

19/05/2020 em Direito Bancário
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A COVID-19, a crise financeira e os contratos imobiliários

Para além das questões usualmente debatidas sobre a pandemia...

30/04/2020 em Consultoria Jurídica
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Ação da Guazelli Advocacia é bem sucedida ao reverter substituição de penhora

Decisão evita que pagamento de dívida se estenda por...

24/04/2020 em Consultoria Jurídica
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Entenda a Medida Provisória nº 944, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

MP tem como finalidade ajudar empresas a custear a...

17/04/2020 em Direito Trabalhista
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MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Uma semana após a criação da MP 927, o...

14/04/2020 em Direito Trabalhista
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Dação em pagamento de bem imóvel e as ilegalidades da portaria PGFN Nº 32/2018

O artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional...

03/04/2020 em Direito Tributário
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O impacto do COVID-19 sobre as dívidas bancárias

O advogado Rafael Guazelli fala sobre os impactos da...

27/03/2020 em Direito Bancário
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Alterações previstas na Medida Provisória nº 927 em virtude do Novo Coronavírus (COVID-19)

Natália Guazelli faz uma live nas redes sociais, falando...

25/03/2020 em Direito Trabalhista
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Justiça do Paraná defere penhora salarial de devedor 

Ação patrocinada pela Guazelli Advocacia resolveu o caso após...

24/03/2020 em Consultoria Jurídica
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Guazelli Advocacia de cara nova

No início do ano passado, a Guazelli Advocacia aprumou...

18/03/2020 em Institucional
Ler mais
Conheça mais sobre o direito tributário

    Ramo jurídico atua na regulamentação da arrecadação...

09/01/2020 em Direito Tributário
Ler mais
Conheça mais sobre os direitos do consumidor

  Com as informações certas você se protege de...

09/01/2020 em Direito do Consumidor
Ler mais
Conheça as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial

  Entender as diferentes abordagens pode fazer você economizar...

23/12/2019 em Consultoria Jurídica
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