Publicações - Guazelli

Publicações

Responsabilidade Social Corporativa: O Caminho para um Futuro Sustentável

Com a modernização dos processos e gestão empresarial, a...

Os Fundamentos dos Cuidados com Contratos: Como Proteger seus Interesses

Os contratos são a espinha dorsal de qualquer transação...

Qual a importância da consultoria jurídica?

O relatório Justiça em Números 2023 divulgado pelo Conselho...

Epidemia de Processos Judiciais e a importância das negociações

Como é de conhecimento público e notório, o Sistema...

Reconstrução no campo: alternativas para produtores em meio ao colapso no agronegócio do RS

Enfrentando os desafios após as recentes enchentes no Rio...

Quais são as medidas disponibilizadas para as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul?

É de conhecimento público a situação severa enfrentada pelo...

Confira as informações necessárias para Declaração do Imposto de Renda 2024

Você sabe como declarar o Imposto de Renda 2024?...

Fintechs pressionam a legislação bancária por segurança, transparência e privacidade

Dualidade no mercado financeiro fomenta o imperativo da evolução...

15/05/2024 em Direito Bancário
Além dos Tribunais: Direito Sistêmico traz novo paradigma na resolução de conflitos

Conheça a abordagem jurídica inovadora que concilia legislação e...

Celebrando Conquistas e Compromisso: A Guazelli Advocacia completa 17 anos

Uma data muito especial em que nos reunimos para...

02/05/2024 em Institucional
Como construir um ambiente de trabalho inclusivo e diversificado

Confira 07 diretrizes para empresas efetivarem a inclusão e...

O caminho para o processo de recuperação de créditos tributários

Segundo o IBPT, 95% das empresas brasileiras pagam mais...

Pix amplia sua área de atuação e agora se torna forma de pagamento do FGTS Digital

“Facilitar transações financeiras e otimizar processos estão entre os...

02/04/2024 em Direito Bancário
Comportamento impacta no resultado da geração Z no mercado de trabalho

Características desses jovens exigem mais postura para o diferencial...

Pais podem faltar ao trabalho para cuidar da saúde dos filhos?

Possibilidade de ausência abonada ao trabalho é um tema...

Regulamentação do mercado de carbono abre oportunidades e exige organização das empresas

Especialista aponta as necessidades legais para as empresas  ...

Fim do DOC e TEC: o futuro é o Pix

A partir do dia 29 de fevereiro de 2024,...

28/02/2024 em Direito Bancário
Das arbitrariedades da lei que prevê a busca e apreensão extrajudicial

Rafael da Rocha Guazelli de Jesus Advogado Especialista em...

14/02/2024 em Direito Bancário
Empresas devem ficar atentas à atualização da lista de doenças ocupacionais

Distúrbios de saúde mental e síndrome de Burnout estão...

Planejamento estratégico é essencial para mostrar áreas de atenção do negócio

Manter as despesas em dia é essencial para não...

Justiça de SC determina substituição das ações do BESC pelo Banco Banco do Brasil

O caso se originou na negativa do Banco do...

Boas festas! É o que desejamos a todos nossos clientes, amigos, parceiros e colaboradores!

O Dr. Rafael Guazelli e Dra. Natalia Guazelli, em...

19/12/2023 em Institucional Videos
Justiça do PR condena banco a devolver valores a cliente vítima de fraude bancária

A 5º Turma Recursal do PR acolheu recurso da...

14/12/2023 em Direito Bancário
Empreendedor: como preparar sua empresa para as despesas de 13˚ salário?

Muitos empreendedores enfrentam desafios com os gastos do fim...

Contratos temporários de emprego: quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados

Especialista em Direito Empresarial orienta sobre as previsões da...

Crédito rural: quais os cuidados que o produtor rural deve ter ao contratar esta modalidade e como uma assessoria especializada pode ajudá-lo

A contratação do crédito rural deve ser realizada com...

Como transformar pequenos negócios rurais em cooperativas?

Pequenos produtores podem aumentar lucros e diminuir custos através...

O Vínculo Empregatício entre empresas de delivery e entregadores: Uma questão em debate

O vínculo empregatício entre empresas de delivery e entregadores...

TJ-PR afasta prescrição sobre pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil

O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao...

A relação intrínseca entre Liderança Positiva e Direito Sistêmico na promoção da felicidade no ambiente de trabalho

A liderança positiva e o direito sistêmico podem estar...

Outubro Rosa: sua empresa respeita os direitos das pessoas em tratamento?

No mês de conscientização do câncer de mama, empresas...

Empresas podem aumentar resultados diminuindo a carga horária?

Pesquisas indicam que a semana reduzida podem ser a...

Empréstimos consignados indevidos: como agir caso isso ocorra com você

A cada dia crescem mais as queixas de operações...

03/10/2023 em Direito Bancário
Programa Desenrola Brasil já renegociou mais de R$ 9 bilhões de dívidas de pessoas físicas

Especialista alerta para a importância de analisar a proposta...

25/09/2023 em Direito Bancário
Justiça de São Paulo responsabiliza vendedor pela comissão de corretagem em transação imobiliária

Sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de...

TRF4 limita valor de honorários de sucumbência para advogado da União

O Agravo de Instrumento foi interposto contra uma decisão...

Lei Anticorrupção no Brasil completa uma década: o que realmente mudou desde então?

Empresas privadas passaram a investir em sistema para evitar...

Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe

Em ação de indenização por danos morais e materiais,...

Rescisão Indireta: O que é e como evitar?

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do...

A presença feminina no mundo dos negócios: Como uma boa consultoria jurídica pode auxiliar

O aumento de mulheres no cenário empresarial tem chamado...

O produtor rural deve ficar atento às isenções tributárias

É primordial que o contribuinte conheça e entenda quais...

Gestão jurídica pode evitar fraude e maquiagem de resultados

Caso Americanas coloca em evidência a necessidade da assistência...

TJPR afasta impenhorabilidade sobre salário para quitar débitos

Em julgamento de agravo de instrumento, a 18ª Câmara...

Criptomoedas: Saiba o que mudou com o novo marco legal

Entenda as mudanças mais relevantes criadas pelo Marco Legal...

Você tem criptomoedas? Já pensou em investir nessa modalidade?

Ao pensar em transações financeiras é comum pensarmos nas...

Superior Tribunal de Justiça declara impenhorabilidade de Conta Poupança com valores até 40 salários mínimos

Em recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Recurso...

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão do TJ-SC de afastar prescrição sobre dividendos de ações do BESC

Em julgamento de agravo em recurso especial, o Superior...

29/06/2023 em Direito Bancário
Justiça de São Paulo condena Banco do Brasil ao pagamento do valor das ações do BESC

Em ação de obrigação de fazer, o juiz da...

23/06/2023 em Direito Bancário
Justiça de SP determina liberação de veículo retido ilegalmente

Em decisão proferida pela juíza da Comarca de Itariri...

Com adiamento da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, MEIs terão mais cinco meses para se adequar à obrigação

Especialista em Direito Empresarial explica benefícios da mudança O...

ESG no agronegócio: entenda a importância da agenda para o setor agrícola

Especialista afirma que quanto mais cedo a empresa se...

Em que situações é possível a revisão de juros remuneratórios em contratos bancários?

Carlos Eduardo Melo Bonilha Advogado contencioso na Guazelli advocacia...

25/05/2023 em Direito Bancário
Processos trabalhistas devem ser incluídos no eSocial: demais eventos e alterações importantes

Como abordado no artigo anterior, irá iniciar em julho...

Processos trabalhistas devem ser incluídos no eSocial, entenda como essa mudança pode impactar sua empresa: 

A inclusão de processos trabalhistas no eSocial começa a...

Recorde em resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão coloca em evidência deveres dos contratantes

Felizmente, em outra frente, muitas empresas estão investindo em...

Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Veja como funciona a declaração

Especialista esclarece dúvidas sobre obrigações jurídicas na hora de...

Cadastro Ambiental Rural: Importância e Obrigatoriedade para Propriedades Rurais no Brasil

Carlos Eduardo Melo Bonilha Advogado na Guazelli Advocacia  ...

Prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental é prorrogado e oportuniza a produtores rurais nova chance de se adequar ao Código Florestal

Medida dá chance a produtores de todos os portes...

Entenda como funciona o crédito de carbono

Por Breno Mancuelho Fernández Guazelli Advocacia     O...

Posso demitir funcionário durante o período de experiência?

O contrato de experiência corresponde a uma forma de...

Documentos têm prazo de validade e saber armazená-los evita transtornos futuros para uma empresa

Saiba qual é o prazo para arquivar cada documento...

Consultoria jurídica feminina faz sucesso orientando empreendedoras no domínio dos negócios

No mês que é celebrado o Dia Internacional das...

Golpes e fraudes com Pix crescem 97% em 2022

As vítimas têm direito à indenização total de valores...

09/03/2023 em Direito Bancário
A relevância do planejamento jurídico para o seu negócio

A Global Entrepreneurship Monitor (GEM), apurou em uma pesquisa...

Direito Sistêmico: Mecanismo de fortalecimento do Poder Judiciário como instrumento de pacificação social

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus   Inicialmente,...

Pix recebe novidades, amplia possibilidades e eleva segurança de usuários

Mudanças promovidas pelo Banco Central objetivam aumentar a independência...

14/02/2023 em Direito Bancário
Cumprir obrigações legais da empresa é começar o ano com o pé direito

Relatórios, demonstrativos e balancetes são mais que um dever...

Quais são os benefícios da advocacia empresarial trabalhista?

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus   Conforme...

Tecnologia, sustentabilidade e gestão tributária: a redução de custos em pauta no agronegócio

Busca por crédito deve ser analisada com cautela, alerta...

Você já ouviu falar em Consultoria Sistêmica Organizacional?

É muito comum que o empresário enfrente diversos tipos...

Mudanças climáticas exigem responsabilidade jurídica do agronegócio no mercado de carbono

Setor é responsável por grande parte das emissões de...

Atenção aos compromissos de fim de ano garante tranquilidade ao empregador

Banco de horas, recesso ou férias coletivas, e pagamento...

Dezembro vermelho e aos direitos trabalhistas

No mês de dezembro é a realizada a Campanha...

Férias Coletivas

Com a proximidade do final do ano, e conforme...

A importância das Ações Preventivas

É preciso estar bem preparado ao iniciar uma relação...

30/11/2022 em Direito Bancário
Recuperação judicial é alternativa para empresas que tentam ganhar fôlego contra as dívidas

Modalidade de acordo tem regras específicas e pode ser...

Copa do Mundo e as relações trabalhistas

Brasil olê olê olê, Brasil olê olê olá!  ...

Cooperativas de crédito mais que dobraram atuação nos últimos cinco anos

Entre 2016 e 2020, foram mais de R$ 228...

04/11/2022 em Direito Bancário
Pequenas empresas também podem ir à Bolsa de Valores

O aumento na transparência e a forma como a...

Entenda como funcionam as restrições de crédito

Uma das principais consequências de possuir dívidas com uma...

21/10/2022 em Direito Bancário
TJ-PR determina nova avaliação por divergências no valor do imóvel

Em julgamento de agravo de instrumento, a 16ª Câmara...

Seguro Rural pode ser saída para evitar prejuízos na safra

Atividade agrícola, pecuária e patrimônio são algumas opções de...

TJ-PR DECLARA NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL POR IDOSA COM MAL DE ALZHEIMER

Em julgamento de apelação cível, a 3ª Câmara Cível...

Novas formas de contratação aumentam queixas trabalhistas

A falta de controle de muitos empregadores dá margem...

Garantias Contratuais: Conheça as modalidades e os cuidados a serem observados

É muito importante ter atenção na hora em que...

16/09/2022 em Direito Bancário
Tokens e blockchain chegam para modernizar o agronegócio

A tecnologia permite que agricultores vendam a safra no...

O que é Advocacia empresarial trabalhista?

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus   Uma...

Direitos do consumidor em contratos bancários

O consumidor apresenta diversas fragilidades durante uma relação com...

Comercialização da produção agrícola exige cuidado na escolha do contrato futuro

O agricultor precisa ficar atento se terá condições de...

Pensamento Sistêmico e as Leis Sistêmicas

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus É importante...

Antigos acionistas do BESC ainda podem entrar com ações visando obtenção de novas ações do Banco do Brasil e buscar dividendos

Protocolo de incorporação ao Banco do Brasil assumiu todo...

29/07/2022 em Direito Bancário
O que é Direito Sistêmico?

Por Natalia da Rocha Guazelli de Jesus A expressão...

Justiça Federal do Tocantins aceita ações do BESC como penhora em execução fiscal

Uma empresa devedora em uma execução fiscal em trâmite...

Entrega da safra às cooperativas pede atenção dos produtores na hora de fazer o contrato

Apesar dos benefícios de se negociar com cooperativas, é...

Estratégias para evitar demandas trabalhistas

Conforme abordado no artigo sobre os temas mais recorrentes...

Agronegócio deve estar atento às opções de crédito para investimentos em inovação

As pautas constantes e necessárias no setor agrícola também...

Tributação sobre transações no metaverso desafia lógica jurídica brasileira

Uma das necessidades é o entendimento das transações virtuais...

Você sabe quais são os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho?

A gestão de uma empresa certamente requer atenção direcionada...

TJ-SC AFASTA PRESCRIÇÃO SOBRE DIVIDENDOS DE AÇÕES DO BESC

Em julgamento de agravo de instrumento, a 1ª Câmara...

31/05/2022 em Direito Bancário
Falta de insumos tira o sono de agricultores e gera risco de desabastecimento

A ameaça de falta de insumos é uma das...

15 anos de história!

O escritor Rubem Alves em certo momento escreveu que...

13/05/2022 em Institucional Videos
Dinheiro parado em bancos vai além do saldo em contas encerradas; veja opções

Cidadãos podem ter a chance de conseguir uma renda...

05/05/2022 em Direito Bancário
É possível a fiscalização da jornada de empregado contratado para atividades externas?

O registro dos horários de início e término da...

A empresa pode exigir que o empregado apresente obrigatoriamente atestado médico com indicação do (CID)?

Segundo disposto no artigo 131, inciso III, da CLT,...

Covid-19: Justiça do PR condena companhia aérea e site de viagens a pagarem danos materiais e morais por não oferecer informação adequada a consumidora

A 01ª Turma Recursal dos Juizados do Estado Paraná...

Desafios e possibilidades. Como as empresas se preparam para uso de drones nas entregas

Normatização do uso dos equipamentos e respeito à legislação...

Declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas é permanente

Diferentes regimes de tributação, períodos de apuração e regras...

Justiça do Paraná condena banco a restituir valores remanescentes decorrentes de venda de bem financiado

A Juíza da 2ª Vara Cível de Curitiba, Dra....

Quem se responsabiliza em caso de acidente de trabalho no Home Office?

As empresas já estavam habituadas em relação aos cuidados...

Alongamento de dívida rural salva produtores afetados pela falta de chuvas

Negociação é direito do agricultor, que pode propor novo...

Paraná: Precatórios poderão ser utilizados como compensação para liquidar tributos; medida vale para empresas em recuperação judicial

Já está valendo desde o dia 21 de dezembro...

Empresas “descobrem” a recuperação de crédito tributário para reequilíbrio financeiro

Recebimento de valores pagos indevidamente em impostos é oportunidade...

Modernização de contratos jurídicos ganha força e vira tendência

Formalização das relações ganha novos formatos, mostra humanização e...

Saiba sobre as modalidades de regime tributário

As empresas produzem, todo início de ano, um planejamento...

Seguro rural é investimento para agricultor, mas é importante entender qual a cobertura para sua produção

Alternativa cada vez mais utilizada para minimizar riscos e...

CRONOGRAMA DO E-SOCIAL E SST

O que é E-SOCIAL?   O Sistema de Escrituração...

Saiba os principais golpes do Pix e como evitá-los

A nova modalidade de pagamento bancário, Pix, completou 1...

Qual a relevância da intervenção sistêmica frente a insatisfação do colaborador?

Por Natália da Rocha Guazelli de Jesus,  OAB/PR 54.176...

Justiça do PR considera ilegal exclusão de motorista de aplicativo e determina sua reintegração

O aplicativo de corridas Uber deverá reintegrar um motorista...

Planejamento tributário para 2022 é chave para crescimento dos negócios

Com Reforma Tributária incerta, medidas preventivas podem gerar queda...

Férias e Férias Coletivas

Verão chegou, final de ano se aproximou e para...

TJ-TO determina reintegração de posse contra o MST em área de reserva legal e preservação permanente

O desembargador-relator Luiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal...

STJ decide que a ausência de registro de compra e venda não descaracteriza justo título em usucapião ordinário

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça...

TJ-TO recebe “embargos à execução” como “embargos monitórios” mesmo diante de erro processual

O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou o recebimento...

STF afasta trechos da reforma trabalhista que limita justiça gratuita

A partir de agora quem for ingressar na justiça...

Usucapião extraordinário é cabível em imóvel inferior ao permitido por legislação municipal

A juíza Liana de Oliveira Luerdes, da 1ª Vara...

STF decide que ITBI só é devido após transferência de propriedade do imóvel

Em fevereiro deste ano o STF julgou um recurso...

TRT9 afasta penhora sobre salário de devedora

O Desembargador Archimedes Castro Campos Júnior, do Tribunal Regional...

TJ-TO declara nula decisão por ausência de fundamentação

O colegiado da 01ª Turma da 02ª Câmara Cível...

06/10/2021 em Direito Bancário
TRF4 afasta possibilidade de compensação de multa por descumprimento judicial com dívida bancária

A Caixa Econômica Federal deverá pagar multa diária no...

DITR deverá ser entregue até o dia 30 de setembro; confira mais sobre prazo e pagamento do imposto

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto...

Lei do Superendividamento – Saiba as principais características e mudanças para o consumidor

Em julho de 2021 entrou em vigor a Lei...

STJ decide que não incide IOF em ACC

O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...

A impenhorabilidade de bens vinculados à Cédula de Produto Rural

Como o título já diz, vamos tratar neste artigo...

SISBAJUD: “Teimosinha” será ampliada para 60 dias; entenda como será

Utilizada em processos que envolve penhora, a “Teimosinha” será...

Da usucapião e as suas modalidades

A usucapião é a forma pela qual a pessoa...

Superior Tribunal de Justiça decide sobre prazo decadencial de ITCMD; entenda como será a partir de agora

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça definiu,...

AÇÕES DO BESC: a história da instituição e a situação das ações após a incorporação pelo Banco do Brasil

Fundado em 21 de julho de 1962 por famílias...

05/08/2021 em Direito Bancário
Justiça de SC extingue execução após banco não apresentar extrato e contratos que originaram a Cédula de Crédito

O juiz João Baptista Vieira Sell, da 4ª Vara...

28/07/2021 em Direito Bancário
TJ-SC afasta cobrança de seguro habitacional em contrato de financiamento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento...

Saiba as principais mudanças ocorridas com a nova Lei das Licitações

Sancionada no começo de abril, a nova lei das...

TJ-PR mantém arrendatário na posse do imóvel rural mesmo após arrematação em leilão

O colegiado da 18ª Câmara Cível do Tribunal de...

Considerações sobre mútuo bancário

Antes de iniciarmos este artigo, precisamos diferenciar entre “bens...

23/06/2021 em Direito Bancário
TJ-SP afasta suspensão de CNH e passaporte de devedor em manifesta ilegalidade

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

De acordo com a lei 9.393/96, o ITR (Imposto...

STJ anula decisão do TJ-DFT por omissão e determina análise de pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso...

06/06/2021 em Direito Bancário
Justiça do Trabalho determina retirada de indisponibilidade sobre bem de terceiro

Entenda o caso, que envolveu a compra de um...

Revisão judicial de Financiamento Bancário Rural por fato superveniente

Saiba como proceder para custear o financiamento em casos...

Considerações sobre contrato de depósito bancário

O depósito é, também, um tipo de contrato bancário....

20/05/2021 em Direito Bancário
Saiba mais sobre a parceria rural

Um dos principais tipos de contrato agrário é a...

Hipoteca: porque essa modalidade de garantia é pouco utilizada?

Saiba mais sobre um dos tipos mais conhecidos de...

TJ-TO aceita ações do BESC como caução e concede liminar em recurso

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, TJ-TO acatou parcialmente...

Decisão judicial determina suspensão de leilão em razão de excesso de penhora

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, juiz do TJ-TO...

Entenda como funciona o Seguro Rural

Útil para os agricultores, o Seguro Rural tem modalidades...

Direito Bancário: Saiba mais sobre contrato de conta corrente

Entre as modalidades de conta bancária, a conta corrente...

Características da alienação fiduciária de bens móveis

Conheça as diferenças entre a modalidade com bens móveis...

08/04/2021 em Direito Bancário
Saiba quais são as estratégias para suspender ou anular um leilão

Existem alguns motivos principais para suspender ou anular um...

Saiba mais sobre o Adiantamento de Contrato de Câmbio

Essa modalidade funciona como um financiamento para o exportador...

TJ-PR mantém decisão ao negar pedido de nulidade da citação em caso de interdição

Decisão unânime foi favorável à defesa da Guazelli Advocacia...

Cédula Imobiliária Rural: conheça a nova modalidade de crédito

Este título de crédito foi estabelecido pela nova Lei...

Direito do Consumidor: considerações sobre Seguro Garantia

O Seguro Garantia serve para garantir o cumprimento das...

Negócio que implicou na transferência de imóveis é declarado nulo após fraude

A procuração apresentada demonstrou claros índices de falsidade nas...

26/02/2021 em Direito Bancário
Após longa briga judicial, consumidor obtém 78% de desconto em dívida com o Banco do Brasil

Causa patrocinada pela Guazelli Advocacia estava em contestação desde...

TJ-TO aceita ações do BESC como caução e suspende execução

Ação foi patrocinada pela Guazelli Advocacia Em decisão unânime,...

10/02/2021 em Direito Bancário
Cédula de Crédito Rural: saiba tudo sobre este título

Esta promessa de pagamento é regulamentada no país desde...

Conheça as características do Contrato de Fiança Bancária

Saiba mais sobre esta modalidade contratual que é comum...

02/02/2021 em Direito Bancário
A obrigatoriedade de notificação prévia para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes

Instituições como o Serasa e o SPC precisam notificar...

Saiba tudo sobre a Cédula de Produto Rural (CPR) e conheça as mudanças na legislação

Esse título possibilita a obtenção de recursos antecipadamente para...

Aprenda o que é a Alienação Fiduciária do Imóvel

Esta modalidade de empréstimo é um bom negócio tanto...

Saída da Ford do Brasil tem impactos na área jurídica

Seja no tribunal do trabalho ou na questão dos...

Saiba tudo sobre Financiamento Bancário Rural

O setor rural é muito presente no Brasil e...

Contratos Bancários: Fiança Bancária, por Rafael Guazelli

  O advogado Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP...

Entenda o ITBI e como fazer o cálculo desse imposto

O imposto de transmissões de bens imóveis envolve isenções...

Como funciona a utilização do FGTS no financiamento da casa própria?

Dúvidas sobre a utilização do saque do FGTS para...

Direito agrário: a legislação e a importância da assessoria jurídica

A importância do setor agrário para a economia do...

Tudo o que você precisa saber sobre os contratos de arrendamento rural

O contrato de arrendamento rural caracteriza-se como um documento...

Entenda todos os detalhes de uma Abertura de Crédito

A Abertura de Crédito pode ter formatos e taxas...

Como funciona um contrato de câmbio?

O contrato de câmbio é utilizado para regulamentar as...

Saiba como funciona o SCR: Sistema de Informação de Crédito, por Rafael Guazelli

Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP 407.761) explicou de...

10/12/2020 em Videos
Qual é a importância do direito para o agronegócio?

Mediação nas relações legais e empresariais do setor do...

Guazelli Advocacia consegue informações financeiras do Bacen CCS, mesmo após indeferimento em primeira instância

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) do...

25/11/2020 em Direito Bancário
Entenda os direitos e obrigações entre empregador e funcionário na modalidade “teletrabalho”

Teletrabalho, o famoso home office, ganhou espaço nas empresas...

Conheça as principais modalidades de contratos bancários e suas definições

Contratos bancários permitem empréstimos e outros benefícios, mas é...

16/11/2020 em Direito Bancário
Recuperação judicial: saiba como é realizada e por que é utilizada

Para conseguir uma recuperação judicial, uma empresa precisa seguir...

Pagamento de salário do trabalhador é prioridade em recuperação judicial 

Os salários e os direitos dos trabalhadores da empresa...

TRT-RS decide que empresa deve pagar indenização por morte mesmo que não tenha vínculo empregatício com a vítima

Tribunal decidiu pela indenização pois considerou a imprudência e...

Saiba o que é eSocial Doméstico e como ele pode auxiliar no registro de trabalhadores domésticos

Aplicativo lançado pelo governo federal facilita o registro e...

Saiba quando solicitar a Bolsa Qualificação e seus benefícios

Veja qual é o passo a passo, os benefícios...

Entenda como funcionará o Pix, nova plataforma de transferências bancárias do Banco Central

Pix deve oferecer agilidade e disponibilidade para diversos tipos...

28/09/2020 em Direito Bancário
TJ-PR afasta cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial

Ação da Guazelli Advocacia consegui reverter decisão da 1ª...

25/09/2020 em Institucional
Qual é a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência? 

Você sabe qual é a diferença entre o honorário...

STF decide que lista suja do trabalho análogo à escravidão é constitucional

Lista dá publicidade aos nomes de empregadores que mantiveram...

Qual é a diferença entre contrato de locação e arrendamento rural?

Arrendamento rural é a modalidade de contrato em que...

Quais são os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo?

Assunto ainda é alvo de discussão jurídica,  mas tendência...

Guazelli Advocacia reverte decisão no TJ-PR referente a pagamento de prestação de serviços 

Apelação Cível proposta pela Guazelli teve sucesso ao conseguir...

31/08/2020 em Institucional
Governo Federal sanciona lei que permite redução de salário, jornada e suspensão de contratos para manter empregos durante pandemia

Medida tem a intenção de viabilizar manutenção de empregos....

Atenção ao empréstimo consignado solicitado durante a pandemia! Veja os cuidados

Empréstimo consignado pode ser uma opção necessária em um...

Webinário debate participação das mulheres no Poder Judiciário

Evento reuniu diferentes representantes das entidades de classe e...

Entenda o que é o Sisbajud e por que ele deverá substituir o BacenJud

Está em desenvolvimento o novo Sistema de Busca de...

Os impactos da reforma trabalhista quase três anos depois de sua promulgação

Sancionada pelo ex-presidente da república Michel Temer, a Reforma...

Qual é a diferença entre protesto e negativação?

Entenda os detalhes e a aplicação do protesto e...

Saiba mais sobre a Lei da Terceirização e entenda as mudanças aprovadas pelo STF 

A Lei da Terceirização foi recentemente objeto de discussão...

Decreto Nº 10.422 prorroga prazos de redução de jornada, salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

por Natália da Rocha Guazelli de Jesus Acaba de...

Projeto de lei proíbe inclusão de consumidores inadimplentes em cadastro negativo durante estado de calamidade

Proposta, que está aguardando sanção presidencial, evita a inclusão...

Buscas por direito trabalhista na internet crescem 50% durante a pandemia

Dados estão relacionados às mudanças na legislação e ao...

Pronampe: o que você deve saber antes de aderir aos empréstimos para o micro e pequeno empresário

Programa oferece empréstimos para microempresas e empresas de pequeno...

Quais são os benefícios da consultoria jurídica empresarial?

Por Natália da Rocha Guazelli de Jesus, OAB/PR 54.176...

Breves apontamentos sobre Direito Sistêmico e postura sistêmica

O Direito Sistêmico defende que só há direito e...

19/06/2020 em Institucional
Justiça de Santa Catarina declara prescrição quinquenal para dívida bancária 

O juiz Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara...

Justiça do Paraná autoriza a penhora de rendimentos de devedor para pagamento de honorários advocatícios 

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...

A natureza restritiva de crédito imposta ao consumidor pelo SCR/Sisbacen

O Banco Central do Brasil possui um Sistema de...

Bancos terão que informar, de forma clara e precisa, diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas

O juiz Sérgio Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível...

19/05/2020 em Direito Bancário
A COVID-19, a crise financeira e os contratos imobiliários

Para além das questões usualmente debatidas sobre a pandemia...

Ação da Guazelli Advocacia é bem sucedida ao reverter substituição de penhora

Decisão evita que pagamento de dívida se estenda por...

Entenda a Medida Provisória nº 944, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

MP tem como finalidade ajudar empresas a custear a...

MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Uma semana após a criação da MP 927, o...

Dação em pagamento de bem imóvel e as ilegalidades da portaria PGFN Nº 32/2018

O artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional...

O impacto do COVID-19 sobre as dívidas bancárias

O advogado Rafael Guazelli fala sobre os impactos da...

27/03/2020 em Direito Bancário
Alterações previstas na Medida Provisória nº 927 em virtude do Novo Coronavírus (COVID-19)

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Justiça do Paraná defere penhora salarial de devedor 

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18/03/2020 em Institucional
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