Blog | Guazelli Advocacia
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Publicações

Direito do Consumidor: saiba quais canais para reclamar antes do Procon

O intuito deste artigo é divulgar quais são os...

DITR deverá ser entregue até o dia 30 de setembro; confira mais sobre prazo e pagamento do imposto

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto...

Lei do Superendividamento – Saiba as principais características e mudanças para o consumidor

Em julho de 2021 entrou em vigor a Lei...

STJ decide que não incide IOF em ACC

O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e...

A impenhorabilidade de bens vinculados à Cédula de Produto Rural

Como o título já diz, vamos tratar neste artigo...

SISBAJUD: “Teimosinha” será ampliada para 60 dias; entenda como será

Utilizada em processos que envolve penhora, a “Teimosinha” será...

Da usucapião e as suas modalidades

A usucapião é a forma pela qual a pessoa...

Superior Tribunal de Justiça decide sobre prazo decadencial de ITCMD; entenda como será a partir de agora

A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça definiu,...

AÇÕES DO BESC: a história da instituição e a situação das ações após a incorporação pelo Banco do Brasil

Fundado em 21 de julho de 1962 por famílias...

05/08/2021 em Direito Bancário
Justiça de SC extingue execução após banco não apresentar extrato e contratos que originaram a Cédula de Crédito

O juiz João Baptista Vieira Sell, da 4ª Vara...

28/07/2021 em Direito Bancário
Direitos do Consumidor: passo a passo para a sua reclamação no Procon

O Procon tem por objetivo de informar, defender ou...

TJ-SC afasta cobrança de seguro habitacional em contrato de financiamento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento...

Saiba as principais mudanças ocorridas com a nova Lei das Licitações

Sancionada no começo de abril, a nova lei das...

TJ-PR mantém arrendatário na posse do imóvel rural mesmo após arrematação em leilão

O colegiado da 18ª Câmara Cível do Tribunal de...

Considerações sobre mútuo bancário

Antes de iniciarmos este artigo, precisamos diferenciar entre “bens...

23/06/2021 em Direito Bancário
TJ-SP afasta suspensão de CNH e passaporte de devedor em manifesta ilegalidade

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

De acordo com a lei 9.393/96, o ITR (Imposto...

STJ anula decisão do TJ-DFT por omissão e determina análise de pedido de conversão de ações do BESC por ações do Banco do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso...

06/06/2021 em Direito Bancário
Justiça do Trabalho determina retirada de indisponibilidade sobre bem de terceiro

Entenda o caso, que envolveu a compra de um...

Revisão judicial de Financiamento Bancário Rural por fato superveniente

Saiba como proceder para custear o financiamento em casos...

Considerações sobre contrato de depósito bancário

O depósito é, também, um tipo de contrato bancário....

20/05/2021 em Direito Bancário
Saiba mais sobre a parceria rural

Um dos principais tipos de contrato agrário é a...

Hipoteca: porque essa modalidade de garantia é pouco utilizada?

Saiba mais sobre um dos tipos mais conhecidos de...

TJ-TO aceita ações do BESC como caução e concede liminar em recurso

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, TJ-TO acatou parcialmente...

Decisão judicial determina suspensão de leilão em razão de excesso de penhora

Em ação patrocinada pela Guazelli Advocacia, juiz do TJ-TO...

Entenda como funciona o Seguro Rural

Útil para os agricultores, o Seguro Rural tem modalidades...

Direito Bancário: Saiba mais sobre contrato de conta corrente

Entre as modalidades de conta bancária, a conta corrente...

Características da alienação fiduciária de bens móveis

Conheça as diferenças entre a modalidade com bens móveis...

08/04/2021 em Direito Bancário
Saiba quais são as estratégias para suspender ou anular um leilão

Existem alguns motivos principais para suspender ou anular um...

Saiba mais sobre o Adiantamento de Contrato de Câmbio

Essa modalidade funciona como um financiamento para o exportador...

TJ-PR mantém decisão ao negar pedido de nulidade da citação em caso de interdição

Decisão unânime foi favorável à defesa da Guazelli Advocacia...

Cédula Imobiliária Rural: conheça a nova modalidade de crédito

Este título de crédito foi estabelecido pela nova Lei...

Direito do Consumidor: considerações sobre Seguro Garantia

O Seguro Garantia serve para garantir o cumprimento das...

Negócio que implicou na transferência de imóveis é declarado nulo após fraude

A procuração apresentada demonstrou claros índices de falsidade nas...

26/02/2021 em Direito Bancário
Após longa briga judicial, consumidor obtém 78% de desconto em dívida com o Banco do Brasil

Causa patrocinada pela Guazelli Advocacia estava em contestação desde...

TJ-TO aceita ações do BESC como caução e suspende execução

Ação foi patrocinada pela Guazelli Advocacia Em decisão unânime,...

10/02/2021 em Direito Bancário
Cédula de Crédito Rural: saiba tudo sobre este título

Esta promessa de pagamento é regulamentada no país desde...

Conheça as características do Contrato de Fiança Bancária

Saiba mais sobre esta modalidade contratual que é comum...

02/02/2021 em Direito Bancário
A obrigatoriedade de notificação prévia para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes

Instituições como o Serasa e o SPC precisam notificar...

Saiba tudo sobre a Cédula de Produto Rural (CPR) e conheça as mudanças na legislação

Esse título possibilita a obtenção de recursos antecipadamente para...

Aprenda o que é a Alienação Fiduciária do Imóvel

Esta modalidade de empréstimo é um bom negócio tanto...

Saída da Ford do Brasil tem impactos na área jurídica

Seja no tribunal do trabalho ou na questão dos...

Saiba tudo sobre Financiamento Bancário Rural

O setor rural é muito presente no Brasil e...

Contratos Bancários: Fiança Bancária, por Rafael Guazelli

  O advogado Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP...

Entenda o ITBI e como fazer o cálculo desse imposto

O imposto de transmissões de bens imóveis envolve isenções...

Como funciona a utilização do FGTS no financiamento da casa própria?

Dúvidas sobre a utilização do saque do FGTS para...

Direito agrário: a legislação e a importância da assessoria jurídica

A importância do setor agrário para a economia do...

Tudo o que você precisa saber sobre os contratos de arrendamento rural

O contrato de arrendamento rural caracteriza-se como um documento...

Entenda todos os detalhes de uma Abertura de Crédito

A Abertura de Crédito pode ter formatos e taxas...

Como funciona um contrato de câmbio?

O contrato de câmbio é utilizado para regulamentar as...

Saiba como funciona o SCR: Sistema de Informação de Crédito, por Rafael Guazelli

Rafael Guazelli (OAB/PR 42.192 e OAB/SP 407.761) explicou de...

10/12/2020 em Videos
Qual é a importância do direito para o agronegócio?

Mediação nas relações legais e empresariais do setor do...

Guazelli Advocacia consegue informações financeiras do Bacen CCS, mesmo após indeferimento em primeira instância

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) do...

25/11/2020 em Direito Bancário
Entenda os direitos e obrigações entre empregador e funcionário na modalidade “teletrabalho”

Teletrabalho, o famoso home office, ganhou espaço nas empresas...

Conheça as principais modalidades de contratos bancários e suas definições

Contratos bancários permitem empréstimos e outros benefícios, mas é...

16/11/2020 em Direito Bancário
Recuperação judicial: saiba como é realizada e por que é utilizada

Para conseguir uma recuperação judicial, uma empresa precisa seguir...

Pagamento de salário do trabalhador é prioridade em recuperação judicial 

Os salários e os direitos dos trabalhadores da empresa...

TRT-RS decide que empresa deve pagar indenização por morte mesmo que não tenha vínculo empregatício com a vítima

Tribunal decidiu pela indenização pois considerou a imprudência e...

Saiba o que é eSocial Doméstico e como ele pode auxiliar no registro de trabalhadores domésticos

Aplicativo lançado pelo governo federal facilita o registro e...

Saiba quando solicitar a Bolsa Qualificação e seus benefícios

Veja qual é o passo a passo, os benefícios...

Entenda como funcionará o Pix, nova plataforma de transferências bancárias do Banco Central

Pix deve oferecer agilidade e disponibilidade para diversos tipos...

28/09/2020 em Direito Bancário
TJ-PR afasta cobrança de fundo de promoção e propaganda em contrato de locação comercial

Ação da Guazelli Advocacia consegui reverter decisão da 1ª...

25/09/2020 em Institucional
Qual é a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência? 

Você sabe qual é a diferença entre o honorário...

STF decide que lista suja do trabalho análogo à escravidão é constitucional

Lista dá publicidade aos nomes de empregadores que mantiveram...

Qual é a diferença entre contrato de locação e arrendamento rural?

Arrendamento rural é a modalidade de contrato em que...

Quais são os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo?

Assunto ainda é alvo de discussão jurídica,  mas tendência...

Guazelli Advocacia reverte decisão no TJ-PR referente a pagamento de prestação de serviços 

Apelação Cível proposta pela Guazelli teve sucesso ao conseguir...

31/08/2020 em Institucional
Governo Federal sanciona lei que permite redução de salário, jornada e suspensão de contratos para manter empregos durante pandemia

Medida tem a intenção de viabilizar manutenção de empregos....

Atenção ao empréstimo consignado solicitado durante a pandemia! Veja os cuidados

Empréstimo consignado pode ser uma opção necessária em um...

Webinário debate participação das mulheres no Poder Judiciário

Evento reuniu diferentes representantes das entidades de classe e...

Entenda o que é o Sisbajud e por que ele deverá substituir o BacenJud

Está em desenvolvimento o novo Sistema de Busca de...

Os impactos da reforma trabalhista quase três anos depois de sua promulgação

Sancionada pelo ex-presidente da república Michel Temer, a Reforma...

Qual é a diferença entre protesto e negativação?

Entenda os detalhes e a aplicação do protesto e...

Saiba mais sobre a Lei da Terceirização e entenda as mudanças aprovadas pelo STF 

A Lei da Terceirização foi recentemente objeto de discussão...

Decreto Nº 10.422 prorroga prazos de redução de jornada, salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

por Natália da Rocha Guazelli de Jesus Acaba de...

Projeto de lei proíbe inclusão de consumidores inadimplentes em cadastro negativo durante estado de calamidade

Proposta, que está aguardando sanção presidencial, evita a inclusão...

Buscas por direito trabalhista na internet crescem 50% durante a pandemia

Dados estão relacionados às mudanças na legislação e ao...

Pronampe: o que você deve saber antes de aderir aos empréstimos para o micro e pequeno empresário

Programa oferece empréstimos para microempresas e empresas de pequeno...

Quais são os benefícios da consultoria jurídica empresarial?

Por Natália da Rocha Guazelli de Jesus, OAB/PR 54.176...

Breves apontamentos sobre Direito Sistêmico e postura sistêmica

O Direito Sistêmico defende que só há direito e...

19/06/2020 em Institucional
Justiça de Santa Catarina declara prescrição quinquenal para dívida bancária 

O juiz Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara...

Justiça do Paraná autoriza a penhora de rendimentos de devedor para pagamento de honorários advocatícios 

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...

A natureza restritiva de crédito imposta ao consumidor pelo SCR/Sisbacen

O Banco Central do Brasil possui um Sistema de...

Bancos terão que informar, de forma clara e precisa, diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas

O juiz Sérgio Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível...

19/05/2020 em Direito Bancário
A COVID-19, a crise financeira e os contratos imobiliários

Para além das questões usualmente debatidas sobre a pandemia...

Ação da Guazelli Advocacia é bem sucedida ao reverter substituição de penhora

Decisão evita que pagamento de dívida se estenda por...

Entenda a Medida Provisória nº 944, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

MP tem como finalidade ajudar empresas a custear a...

MP 936 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Uma semana após a criação da MP 927, o...

Dação em pagamento de bem imóvel e as ilegalidades da portaria PGFN Nº 32/2018

O artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional...

O impacto do COVID-19 sobre as dívidas bancárias

O advogado Rafael Guazelli fala sobre os impactos da...

27/03/2020 em Direito Bancário
Alterações previstas na Medida Provisória nº 927 em virtude do Novo Coronavírus (COVID-19)

Natália Guazelli faz uma live nas redes sociais, falando...

Justiça do Paraná defere penhora salarial de devedor 

Ação patrocinada pela Guazelli Advocacia resolveu o caso após...

Guazelli Advocacia de cara nova

No início do ano passado, a Guazelli Advocacia aprumou...

18/03/2020 em Institucional
Conheça mais sobre o direito tributário

    Ramo jurídico atua na regulamentação da arrecadação...

Conheça mais sobre os direitos do consumidor

  Com as informações certas você se protege de...

Conheça as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial

  Entender as diferentes abordagens pode fazer você economizar...