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Fintechs pressionam a legislação bancária por segurança, transparência e privacidade

Dualidade no mercado financeiro fomenta o imperativo da evolução legal frente às inovações tecnológicas

À medida que o mercado global de fintech atinge a marca de US$ 312,92 bilhões em 2024, com previsão de expansão para US$ 608,35 bilhões até 2029, as pressões sobre a legislação bancária se intensificam. Dr. Rafael Guazelli, Advogado Especialista em Direito Bancário, sócio proprietário do escritório Guazelli Advocacia, enfatiza a necessidade urgente de atualizar as regulamentações para abarcar efetivamente as inovações tecnológicas que dominam este setor em crescimento. “A velocidade da inovação tecnológica no setor financeiro está superando a evolução das nossas leis, o que pode colocar em risco tanto a segurança do consumidor quanto a integridade do mercado. As tecnologias emergentes como blockchain e criptomoedas introduzem complexidades legais notáveis, desafiando conceitos tradicionais de transparência e privacidade”, analisa o especialista em direito bancário. A integração dessas tecnologias exige uma compreensão mais profunda e regulamentações específicas que possam lidar com os riscos associados, como lavagem de dinheiro e fraudes, por exemplo.

Internacionalmente, jurisdições na União Europeia e nos Estados Unidos têm avançado em adaptações regulatórias que poderiam servir de modelo para o Brasil. Nos EUA, a integração de tecnologias fintech tem sido apoiada por regulamentações flexíveis, que facilitam inovações enquanto protegem os consumidores. Já na Europa, medidas similares têm buscado equilibrar a inovação com a proteção ao consumidor, demonstrando um compromisso contínuo em atualizar e refinar as regulamentações financeiras à medida que novas tecnologias surgem.

Leis adaptativas, que são flexíveis e capazes de evoluir junto com as novas tecnologias, são essenciais para esse processo. “Precisamos de um marco regulatório que seja proativo e não reativo, que possa antecipar os desenvolvimentos futuros e minimizar os riscos antes que se materializem”, complementa Rafael Guazelli. Tais regulamentações não só promoverão o crescimento sustentável das fintechs, mas também fortalecerão a segurança e a transparência, pilares essenciais para a confiança no setor financeiro global.

A necessidade de evolução legal é clara e iminente. Conforme as fintechs continuam a se expandir e a moldar o futuro financeiro, a legislação deve seguir em paralelo, garantindo um ambiente que favoreça tanto a inovação quanto a segurança jurídica, promovendo a evolução tecnológica, mas preservando os direitos e garantias conquistados pela legislação.