Webinário debate participação das mulheres no Poder Judiciário | Guazelli

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20/08/2020em Consultoria Jurídica
Webinário debate participação das mulheres no Poder Judiciário

Evento reuniu diferentes representantes das entidades de classe e teve como tema central a participação das mulheres no Poder judiciário, mais especificamente nos concursos para a magistratura

Um webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) na última quarta-feira, 19 de agosto, debateu a participação das mulheres no poder judiciário brasileiro. O centro do debate foi a aplicação da Resolução CNJ 255/2018, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Assim como ocorre em outros cargos de importância no país, a representação feminina no âmbito do Poder Judiciário é pequena – muito menor do que a parcela total de mulheres na sociedade. Em artigo publicado no portal Justiça e Cidadania, a juíza federal Tani Maria Wurster atenta para a discrepância nos números. 

“As pesquisas indicam que as mulheres correspondem a 51,6% da população brasileira, enquanto as juízas representam apenas 38,8% do total de magistrados no País. Deste já baixo percentual, quase a metade dele, 45,7%, é formado por juízas federais substitutas, contingente bem superior aos 25,7%, correspondente ao número de desembargadoras”, esclarece.

Ações e ideias de igualdade

No debate realizado nesta semana, foram propostas ações para promover a equidade. Entre elas, a criação de uma força-tarefa composta por ministras e desembargadoras que terá como missão ajudar na formação de novas advogadas, juízas, desembargadoras etc. e na implementação de ações que promovam a igualdade entre homens e mulheres nas carreiras jurídicas.

Outras ações propostas incluem o combate ao assédio, criação de comitês de participação feminina, entre outras, todas visando diminuir as barreiras que prejudicam a carreira de mulheres na área jurídica.