Direito Imobiliário - Guazelli

Direito Imobiliário

TJ-PR determina nova avaliação por divergências no valor do imóvel

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STJ decide que a ausência de registro de compra e venda não descaracteriza justo título em usucapião ordinário

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Usucapião extraordinário é cabível em imóvel inferior ao permitido por legislação municipal

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STF decide que ITBI só é devido após transferência de propriedade do imóvel

Em fevereiro deste ano o STF julgou um recurso...

Da usucapião e as suas modalidades

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TJ-SC afasta cobrança de seguro habitacional em contrato de financiamento

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