Qual é a importância do direito para o agronegócio? | Guazelli

Publicação

03/12/2020em Consultoria Jurídica Direito do Agronegócio Videos
Qual é a importância do direito para o agronegócio?

Mediação nas relações legais e empresariais do setor do agronegócio, um dos mais importantes para a economia do país, é fundamental

O agronegócio é um dos setores econômicos mais fortes do país. No ano de 2019, chegou a somar US$ 96,8 bilhões em exportação, representando mais de 43,2% do total exportado pelo Brasil, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. O agronegócio também gerou 98.320 novas vagas de emprego de janeiro a agosto de 2020, conforme os dados atuais oferecidos pela Confederação Nacional de Agricultura. Destaca-se que o período contabilizado é em meio a pandemia do COVID19, sendo esse, de longe, o melhor setor no quesito.

O agronegócio engloba tudo relativo à agricultura e à pecuária, como o planejamento, financiamento, produção, colheita, industrialização, distribuição, exportação e demais atividades. Compreende ainda os suprimentos à produção agropecuária, como adubos, maquinaria e alimentação dos rebanhos.

Intermediação entre as partes do agronegócio

A força econômica do agronegócio no país é imensa, se tornando um setor muito visado em investimentos e exportações. Devido a essa grande movimentação econômica, o Brasil estabeleceu uma regulamentação e fiscalização próprias para o agronegócio, principalmente do ponto de vista das normas ambientais, sanitárias e trabalhistas.

O Direito do Agronegócio é um ramo do Direito Empresarial que estabelece uma regulamentação na relação entre produtor rural, empresas agrícolas, pecuária, fabricantes de defensivos agrícolas (como fertilizantes e herbicidas), desenvolvedoras de sementes para plantio, fabricantes de máquinas e equipamentos rurais, produtoras de rações, frigoríficos etc., atuando de forma que nenhum dos lados saia lesado de qualquer negociação.

Deste modo, o Direito do Agronegócio abrange uma área diferente do Direito Agrário, focando na relação empresarial dos setores e estabelecendo uma regulamentação com as instituições financeiras, principalmente na questão da exportação, do câmbio da moeda, financiamento, a possibilidade da disponibilização de garantias e viabilização de crédito.

O advogado especializado em Direito do Agronegócio atua como um intermediador entre as partes, favorecendo a parte que o contratou, e realiza uma assessoria no sentido de prevenção de litígios e riscos nos mais diversos setores ligados à atividade empresarial rural.

É comum que surjam diversos problemas decorrentes da atividade rural, tais como logística, transporte, modo de produção, financiamento, etc. São todos problemas que não estão ligados diretamente à produção e são muito burocráticos. Para a solução e prevenção desses problemas, é essencial uma consultoria específica que possibilite a recuperação de crédito, disponibilização da garantia, esclarecendo o que pode ser penhorado ou alienado, realizando a elaboração de contratos de câmbio para exportação, além de informar sobre os certificado necessários para que o empresário atue na área do agronegócio.

A Guazelli Advocacia conta com uma equipe capacitada para atender produtores rurais, empresas e todos os envolvidos com o agronegócio que precisem de apoio legal. Oferecemos consultoria e representação para mediar conflitos e conseguir que todas as partes envolvidas tenham um desfecho satisfatório. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!