A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho solicitado pelo empregado em decorrência de uma falta grave cometida pelo empregador, com falta grave podemos considerar a quebra de contrato, o atraso no pagamento do salário, entre outros previstos no artigo 483, da CLT. Para evitar esse tipo de situação, as empresas devem adotar algumas medidas preventivas.
A primeira delas é manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, garantindo o cumprimento das leis trabalhistas e a preservação dos direitos dos funcionários. Além disso, é importante manter uma boa comunicação com os empregados, ouvindo suas reivindicações e buscando soluções para seus problemas dentro dos limites da possibilidade da empresa.
Outra medida importante é manter uma documentação rigorosa e atualizada, com todos os registros e informações referentes aos contratos de trabalho, salários, horas extras, férias, entre outros. Isso ajuda a evitar cobranças de verbas indevidas e também facilita a instrução da defesa na fase judicial.
Por fim, é fundamental que as empresas conheçam bem as leis trabalhistas e busquem o auxílio de profissionais especializados para orientar e auxiliar em questões mais complexas. Dessa forma, é possível evitar possíveis processos trabalhistas e manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo para todos os envolvidos.
A consultoria jurídica e até mesmo auditoria interna podem ser aliadas importantes da empresa na prevenção da rescisão indireta, orientando-a quanto às melhores práticas a serem adotadas, correções de posturas e evitando situações que possam ensejar que a rescisão indireta ocorra.
Neste sentido uma decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, pelo juiz do Trabalho Raimundo Dias de Oliveira Neto em que não foi aceita a alegação do autor pois ele não apresentou qualquer prova documental que justificasse a rescisão indireta requerida.
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