Entenda o que é o Sisbajud e por que ele deverá substituir o BacenJud | Guazelli

Publicação

14/08/2020em Direito do Consumidor
Entenda o que é o Sisbajud e por que ele deverá substituir o BacenJud

Está em desenvolvimento o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) que, por meio de uma cooperação técnica entre Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deverá substituir, até o fim do ano, o BancenJud.   

O Sisbajud será uma plataforma que permite ou não a penhora de bens, o que atualmente ocorre pelo BacenJud. Entre as grandes novidades do novo sistema está a integração da penhora online com o PJe (Processo Judicial Eletrônico) – plataforma de acompanhamento de atos jurídicos e trâmite de processos. Outra questão relatada é que o pedido de quebra de sigilo deverá ser mais ágil, já que por vezes este não é respondido via BacenJud – gerando atrasos e o cumprimento de ordens judiciais. 

O Sisbajud terá informações de outras instituições (como, por exemplo, Fintechs) e de produtos que ainda não estavam englobados no antigo sistema, como, por exemplo, as criptomoedas – e o futuro bloqueio delas, já que não há possibilidade disso ser feito hoje, pois há casos em que a justiça não o localiza no BacenJud. 

Segundo informa o comunicado do Banco Central, divulgado em 15 de maio deste ano, o Sisbajud terá o mesmo layout e protocolo de comunicação do BacenJud. A criação do novo sistema visa atender a necessidade da velocidade nos pedidos de penhora, bem como a possibilidade de que as ordens de bloqueio, desbloqueio e transferências de recursos em contas judiciais sejam feitas automaticamente e com maior velocidade. 

Em 2019, o BacenJud foi o responsável pelo bloqueio de R$ 55,8 bilhões de devedores.