Saiba quando solicitar a Bolsa Qualificação e seus benefícios | Guazelli

Publicação

07/10/2020em Direito Trabalhista
Saiba quando solicitar a Bolsa Qualificação e seus benefícios

Veja qual é o passo a passo, os benefícios e as regras para se inscrever na Bolsa Qualificação, programa que visa diminuir o desemprego durante a pandemia

Em tempos de pandemia, muitos empresários estão aderindo à Bolsa Qualificação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério da Economia. Desde o último dia 2 de setembro, a solicitação para participar do programa está sendo realizada pelo portal Empregador WEB – totalmente digital e evitando a necessidade de ir até as Superintendências de Trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a possibilidade de utilização da bolsa para trabalhadores com o contrato de trabalho suspenso é uma das medidas para evitar a demissão – sendo uma das modalidades do seguro-desemprego.

A utilização deste serviço é destinado ao empregador que firmou acordo ou convenção coletiva para a suspensão de contrato de trabalho – para a participação de seus empregados em curso ou programa de qualificação profissional oferecidos pelo empresário.

Regras

Veja qual é o passo a passo da Bolsa Qualificação:

  • Para adquirir a Bolsa Qualificação, é o empregador quem deve registrar o acordo no Sistema de Relações de Trabalho (SRT)
  • Logo após, ele deverá protocolar uma procuração, com todos os documentos no site do Ministério da Economia, contendo o plano pedagógico e metodológico do curso, objetivo, público-alvo, estrutura curricular e carga horária. 
  • Lembrando que, por meio do Empregador WEB, o trabalhador deve ser comunicado da suspensão do contrato de trabalho e de que deverá receber a Bolsa de Qualificação Profissional.  
  • O valor mensal da bolsa é baseado de acordo dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador e não deve ser inferior ao salário-mínimo. Ele será de no máximo 5 parcelas pagas pela Caixa Econômica Federal. 
  • O trabalhador não poderá ser demitido durante o período de suspensão. No término da suspensão do contrato, ele tem também direito a estabilidade garantida pelo mesmo período da suspensão. Só após decorrido este prazo de estabilidade, o empregado pode ser demitido após a suspensão do contrato, tendo o empregador o dever de pagar as devidas verbas rescisórias previstas em lei.
  • O empregador, por fim, deve lembrar que as situações a seguir levam ao cancelamento da Bolsa Qualificação: fim da suspensão contratual e retorno ao trabalho; comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação; comprovação de fraude com vistas à percepção indevida da bolsa de qualificação; e por morte do beneficiário.