Falta de insumos tira o sono de agricultores e gera risco de desabastecimento | Guazelli

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20/05/2022em Direito do Agronegócio
Falta de insumos tira o sono de agricultores e gera risco de desabastecimento

A ameaça de falta de insumos é uma das maiores preocupações nas principais safras neste ano no Brasil. É o caso, por exemplo, da produção de soja, que já registra – segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) – reclamações de agricultores sobre atrasos na entrega, cancelamentos de contratos e de pedidos de compra de fertilizantes e defensivos.

Esse desabastecimento ocorre, segundo as empresas fornecedoras, principalmente por conta da falta de matéria-prima proveniente da China. Outro fator que vem influenciando a questão é o conflito entre Rússia e Ucrânia, que afeta toda a economia dos principais mercados. E, como tais produtos são importados, ainda sofrem com a variação do preço do dólar, que torna a comercialização ainda mais instável.

Problemas no fornecimento de fertilizantes, defensivos e maquinário são determinantes para afetar toda a cadeia produtiva brasileira. Sua escassez provoca aumento de preços – prejudicando essencialmente o produtor de pequeno e médio porte e o consumidor de menor faixa de renda, que sente mais os efeitos da inflação – e atrapalha o planejamento para os próximos cultivos (a Aprosoja alertou publicamente que atraso dos insumos nas lavouras de soja deve reduzir o período adequado para cultivo do milho da safra verão, prejudicando a entrega do cereal ao setor agropecuário, o que impacta na produção – e preço – de carnes, ovos, leites e derivados).

Especialista em Direito do Agronegócio, o advogado Rafael Guazelli explica que o desabastecimento torna ainda mais vulnerável a situação do pequeno e médio produtor, que depende de sua lavoura não somente para manter uma renda básica, mas também para quitar suas dívidas oriundas da contratação de crédito justamente para custear a produção.

“Sem que consiga produzir com sua máxima capacidade, e ainda correndo riscos de perder sua produção por conta de pragas e falta de fertilizantes, o produtor corre um grande risco de não ter condições de arcar com seus financiamentos junto a bancos ou cooperativas de crédito”, analisa o advogado.

Uma solução, contudo, está nas mãos desse público: o alongamento da dívida rural é uma possibilidade que inclui, em suas previsões, a falta de insumos como motivo plausível para a realização do pedido, que deve cumprir requisitos para que seja aceita pelas instituições financeiras.

“Esse mecanismo permite que o produtor repactue o vencimento de sua dívida por meio da proposição de um novo cronograma de pagamento. Ele é possível quando o agricultor encontra dificuldade de comercializar seus produtos, quando ocorre quebra de safra por fatores adversos – e aí entra a falta de insumos – bem como por eventuais ocorrências que prejudicam o desenvolvimento das explorações”, diz Guazelli.

Esse mecanismo foi legalmente estabelecido para dar segurança à atividade agrícola, evitando que os produtores rurais fiquem desamparados em momentos de dificuldade. Para que o benefício seja concedido pelo banco ou cooperativa de crédito, é preciso se atentar a três detalhes, como explica o Rafael Guazelli: “É preciso que o agricultor faça o pedido antes do vencimento, apresentando comprovação da ocorrência da situação que gerou a dificuldade financeira (dificuldades na produção, safra frustrada, etc.) e de que sua capacidade de pagamento foi comprometida”.

Ainda, o produtor precisa apresentar um novo cronograma de pagamento que reflita a realidade financeira do agricultor e contenha dados sobre os custos da safra, despesas programadas, expectativa de receitas e quanto será aportado para o pagamento da dívida em questão. Nesta tratativa, as instituições financeiras são proibidas de aumentar as taxas de juros inicialmente pactuadas (que não podem superar 1% ao ano) e de incluir mais garantias de pagamento.

O advogado ainda explica que a via judicial é uma alternativa ao produtor que se sentir lesado pelo atraso na entrega de insumos, já que o Código de Defesa do Consumidor prevê punições no caso de não cumprimento de condições estabelecidas em contrato. “É por situações como essa que é mais que recomendável que produtores, independentemente de seu porte, contem com o auxílio de especialistas na gestão do seu negócio. Eles poderão avaliar as melhores soluções para evitar quebra da safra e para garantir a longevidade da produção”, avalia o Rafael Guazelli.