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Práticas sustentáveis e adequação legal mostram que é possível equilibrar produção agrícola e preservação ambiental

Equilíbrio entre produção agrícola e proteção ambiental pode transformar desafios em oportunidades, garantindo sustentabilidade e competitividade global

O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e gerando bilhões em exportações. No entanto, sua relação com a proteção ambiental é frequentemente vista como conflituosa, em especial diante de debates sobre desmatamento e mudanças climáticas. Essa percepção, embora válida em alguns contextos, não reflete a totalidade do setor. Segundo o advogado Rafael Guazelli, especialista em Direito do Agronegócio, “o equilíbrio entre produtividade e conservação ambiental não é apenas possível, mas necessário para garantir a competitividade e a sustentabilidade do Brasil no mercado global”.

O Brasil possui um dos marcos legais mais avançados do mundo no que se refere à proteção ambiental e uso sustentável de recursos naturais. A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o Novo Código Florestal, estabelece a obrigatoriedade de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais em propriedades rurais. Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta gerida pelo Serviço Florestal Brasileiro, permite o monitoramento e a regularização ambiental das propriedades. Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que mais de 6 milhões de propriedades já estão cadastradas no CAR, cobrindo uma área de 586 milhões de hectares.

“A legislação brasileira é um exemplo de como é possível conciliar a proteção ambiental com a produção agrícola”, aponta Guazelli. Ele explica que o cumprimento das normas, além de evitar penalidades legais, também abre portas para certificações e mercados internacionais mais exigentes. “O agronegócio sustentável é um diferencial competitivo. Países da União Europeia, por exemplo, já condicionam a importação de produtos agrícolas ao respeito a critérios ambientais rigorosos”, complementa.

Entre as práticas que têm ganhado destaque no Brasil estão a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o plantio direto na palha e o uso de biotecnologia para aumentar a eficiência na produção. Segundo dados da Embrapa, o sistema ILPF já é adotado em mais de 17 milhões de hectares no país, promovendo a recuperação de pastagens degradadas e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Outro exemplo é o uso de bioinsumos, que reduz a dependência de fertilizantes químicos e melhora a saúde do solo.

Para Guazelli, essas práticas não são apenas estratégias de sustentabilidade, mas também de rentabilidade. “Quando o produtor investe em técnicas que conservam o solo e otimizam o uso de recursos naturais, ele reduz custos e aumenta a produtividade no longo prazo. É um modelo de negócio em que todos saem ganhando”, afirma.

Embora existam avanços significativos, os desafios persistem. O desmatamento ilegal e o manejo inadequado do solo ainda representam problemas em algumas regiões do Brasil, impactando negativamente a imagem do agronegócio no mercado internacional. Em 2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 11.598 km² de desmatamento na Amazônia, dos quais uma parcela significativa está associada a atividades agrícolas ilegais.

“O combate ao desmatamento e a regularização fundiária são fundamentais para eliminar práticas predatórias no agronegócio”, destaca o advogado. Ele também ressalta a importância da educação ambiental e do acesso a crédito para a implementação de práticas sustentáveis. “Programas como o Plano Safra oferecem linhas de financiamento para projetos que promovem a sustentabilidade. É essencial que produtores aproveitem essas oportunidades”, orienta.

Perspectivas futuras
A transição para um modelo agrícola mais sustentável é tanto um imperativo ético, quanto uma exigência de mercado. Em 2024, a União Europeia iniciou a implementação de uma regulamentação que proíbe a importação de produtos agrícolas associados ao desmatamento, afetando diretamente setores como a produção de soja e carne bovina. Por outro lado, o mercado de produtos orgânicos e certificados cresce cerca de 20% ao ano no Brasil, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“É um momento de transformação. O produtor que investir em sustentabilidade estará mais preparado para atender às demandas de um mercado cada vez mais exigente e conectado com questões ambientais”, destaca Guazelli.

A dicotomia entre agronegócio e proteção ambiental está sendo superada por iniciativas que mostram que é possível produzir mais e melhor, respeitando os limites do meio ambiente. A adequação às normas legais, aliada à adoção de práticas sustentáveis, é a chave para o sucesso do setor no Brasil e no mundo. Para o Dr. Rafael Guazelli, “a sustentabilidade não é um custo, mas um investimento. E como tal, gera retorno — econômico, ambiental e social.”

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