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Inventário Extrajudicial: Como garantir a sucessão de empresas sem complicação

O inventário extrajudicial vem se consolidando como um procedimento ágil e eficiente para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, evitando a lentidão e os custos do processo judicial. Quando o inventário envolve bens empresariais, os cuidados devem ser redobrados para garantir a continuidade da empresa e a segurança jurídica dos herdeiros e sócios.
Inventário extrajudicial: o que é e quando pode ser feito
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, por escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens. A principal vantagem é a celeridade do processo, que pode ser concluído em poucos dias, além da redução de custos em relação ao inventário judicial.
Particularidades do inventário que envolve bens de empresas
Avaliação correta dos bens empresariais: Para uma partilha justa, é fundamental contratar peritos ou consultores especializados para avaliar o valor das cotas ou ações da empresa, bem como os bens móveis e imóveis vinculados ao negócio.
Regras societárias e cláusulas do contrato social: É importante verificar o contrato social da empresa para identificar cláusulas específicas sobre a sucessão, como direito de preferência, vedação à entrada de terceiros e normas para transferência das quotas sociais.
Manutenção da atividade empresarial: O inventário deve preservar a continuidade do negócio para evitar prejuízos aos herdeiros e terceiros, principalmente empregados e clientes. Pode ser necessária a negociação entre os herdeiros ou a manutenção de um administrador provisório.
Implicações tributárias: A transmissão de bens empresariais pode gerar obrigatoriedade de pagamento de impostos como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e avaliar possíveis reflexos no IR e outros tributos.
Recomendações para um inventário extrajudicial eficiente com bens empresariais
Contar com assessoria jurídica especializada para orientar todo o procedimento, evitando riscos de futuras disputas.
Revisar e, se necessário, adequar o contrato social da empresa ainda em vida, para facilitar a sucessão.
Assegurar o consenso entre todos os herdeiros e sócios para que o inventário extrajudicial seja possível e rápido.
Planejar antecipadamente a sucessão empresarial como estratégia de gestão de riscos.
O inventário extrajudicial é uma solução prática e segura, especialmente para quem deseja proteger o patrimônio e a continuidade da empresa, garantindo tranquilidade para a família e os negócios.