O mês de fevereiro é marcado pela campanha Fevereiro Roxo, voltada à conscientização sobre doenças crônicas como lúpus, fibromialgia e Alzheimer, reforçando a importância do diagnóstico precoce, do acolhimento e da qualidade de vida. A iniciativa é apoiada por instituições de saúde e órgãos públicos, como o Ministério da Saúde, e tem reflexos diretos no ambiente corporativo.
No contexto empresarial, a campanha chama atenção para a responsabilidade das organizações na gestão de colaboradores que convivem com condições de saúde permanentes, muitas vezes invisíveis, mas com impacto significativo na rotina de trabalho.
A legislação trabalhista e previdenciária impõe às empresas o dever de agir com responsabilidade, respeito e boa-fé diante de situações relacionadas à saúde do trabalhador. Isso inclui a observância de afastamentos médicos, a preservação da dignidade do empregado e a adoção de medidas que evitem práticas discriminatórias.
Entre as principais orientações, destaca-se a importância de respeitar atestados e afastamentos devidamente comprovados, bem como acompanhar, de forma adequada, os casos que demandam encaminhamento ao INSS. A tentativa de restringir direitos, dificultar tratamentos ou pressionar colaboradores fragilizados pode gerar responsabilização judicial.
Outro ponto relevante é a necessidade de avaliar, sempre que possível, a readaptação de funções, flexibilização de jornada ou ajustes nas atividades, quando recomendados por profissionais de saúde. Essas medidas demonstram compromisso social e reduzem riscos de litígios trabalhistas.
A gestão de dados relacionados à saúde também exige atenção especial. Informações médicas são consideradas dados sensíveis e devem ser tratadas com sigilo, em conformidade com a legislação de proteção de dados. O acesso deve ser restrito e limitado ao estritamente necessário.
A campanha também reforça a importância do combate a práticas discriminatórias. Demissões motivadas, direta ou indiretamente, por condições de saúde, bem como situações de assédio, isolamento ou exposição indevida, podem resultar em indenizações por danos morais e outras penalidades.
Além dos aspectos legais, o Fevereiro Roxo convida as empresas a refletirem sobre o papel da gestão humanizada. Ambientes organizacionais que promovem acolhimento, diálogo e empatia tendem a apresentar menor rotatividade, maior engajamento e redução de conflitos judiciais.
O cuidado com a saúde dos colaboradores deve ser compreendido como parte da estratégia de governança e sustentabilidade empresarial. Investir em políticas internas claras, capacitação de lideranças e acompanhamento jurídico especializado contribui para relações de trabalho mais equilibradas e seguras.
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