Publicação

Defesa trabalhista: o segredo para transformar risco em resultado

Em ações trabalhistas, a forma como a defesa é conduzida pode mudar totalmente o rumo de um processo. Recentemente, tivemos um caso que ilustra bem a importância de preparar uma estratégia consistente, baseada em provas e na correta interpretação da legislação.
O trabalhador havia ajuizado uma ação com diversos pedidos: reconhecimento de vínculo em período sem registro, pagamento de verbas rescisórias, indenização por dano moral, horas extras, responsabilidade subsidiária da empresa contratante e até alegação de salário pago “por fora”.
À primeira vista, a lista de pedidos poderia trazer grande preocupação a qualquer empresário. Porém, com uma atuação firme e técnica, foi possível reduzir consideravelmente os riscos e o valor da condenação.

🎯 Principais conquistas da defesa
Exclusão da responsabilidade da empresa contratante
Demonstramos que não havia terceirização de serviços, mas apenas uma relação comercial entre as empresas. Essa diferenciação foi fundamental para afastar a aplicação da Súmula 331 do TST e isentar a empresa tomadora de qualquer condenação.
Rejeição do pedido de “salário por fora”
Com a apresentação de documentos e argumentação técnica, ficou comprovado que os valores pagos possuíam natureza indenizatória (ajuda de custo e alimentação) e não salarial, evitando impactos em reflexos de férias, 13º e FGTS.
Improcedência do pedido de horas extras e feriados
A análise detalhada das jornadas e a falta de provas robustas por parte do trabalhador foram determinantes para demonstrar que não havia sobrejornada habitual, afastando uma das condenações que mais costumam onerar as empresas.
Danos morais indevidos
Embora alegado, não houve comprovação de qualquer conduta vexatória ou ilícita que justificasse indenização por dano moral. Assim, o pedido foi integralmente rejeitado.
Redução expressiva da condenação
Ao final, a condenação se restringiu ao reconhecimento do período inicial sem registro em carteira e às verbas proporcionais decorrentes disso. O valor estimado do risco inicial ultrapassava R$ 48 mil, mas foi reduzido para aproximadamente R$ 3,5 mil – uma diferença significativa.

🔑 O que esse caso nos ensina?
Nem todo pedido formulado em ações trabalhistas é devido;
A defesa técnica pode afastar condenações indevidas;
O preparo adequado da empresa, com registros corretos e documentos organizados, faz toda a diferença;
A consultoria preventiva ainda é a melhor estratégia para evitar litígios ou, ao menos, reduzir os riscos de condenações elevadas.

🚀 Como proteger a sua empresa
Cada vez mais, vemos empresários enfrentando processos trabalhistas complexos. E, em muitos casos, o que pesa não é a justiça, mas a falta de prevenção.
Com acompanhamento jurídico especializado, sua empresa pode:
✔ Revisar contratos de trabalho e terceirização;
✔ Corrigir práticas internas de RH e gestão de pessoas;
✔ Criar rotinas seguras para o registro de jornada e benefícios;
✔ Evitar erros que geram passivos e ações trabalhistas.

👉 Sua empresa já conta com uma consultoria trabalhista preventiva?
Afinal, o custo da prevenção é sempre menor que o custo de uma condenação.