Direito Tributário

IOF: um marco de inflexão no controle institucional da política tributária brasileira

Por Rafael Guazelli – Advogado especialista em Direito Tributário...

Aumento do IOF reflete em ajustes contratuais para empresas brasileiras

Especialista alerta sobre impactos financeiros para negócios de todos...

Flexibilização do Simples Nacional impulsiona pequenos negócios e reduz custos com substituição tributária

Nova estrutura tributária promete simplificação fiscal, maior transparência e...

Empresas brasileiras podem recorrer à Justiça para minimizar impactos das novas tarifas impostas pelos EUA?

Novas tarifas dos EUA geram desafios para empresas brasileiras,...

Justiça do Tocantins reconhece ilegitimidade passiva de sócio incluído na CDA

A Certidão de Dívida Ativa – CDA é instrumento...

Prazo para adesão ao Refis 2024 do Paraná se encerra em setembro

Legislação nacional exige a realização anual da Semana Interna...

Confira as informações necessárias para Declaração do Imposto de Renda 2024

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O caminho para o processo de recuperação de créditos tributários

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Justiça Federal do Tocantins aceita ações do BESC como penhora em execução fiscal

Uma empresa devedora em uma execução fiscal em trâmite...