Abono Salarial PIS/Pasep: quem tem direito, como consultar e o que muda para 2026 - Guazelli

Publicação

05/12/2025em Direito Trabalhista
Abono Salarial PIS/Pasep: quem tem direito, como consultar e o que muda para 2026

O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros, funcionando como um importante reforço de renda – especialmente para quem possui remuneração mais baixa. Ainda assim, muitas pessoas deixam de receber o valor simplesmente por falta de informação ou por erros cadastrais que poderiam ser evitados.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito, como consultar, qual o valor a receber e o que muda com as novas regras previstas para 2026.

O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício anual garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep). Ele pode chegar ao valor de até um salário mínimo, sendo calculado de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
Muitas pessoas se referem ao benefício como um “14º salário”, já que funciona como uma renda extra para quem cumpre os requisitos legais.

Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos abaixo:
✔ Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
✔ Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos no ano-base;
✔ Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base;
✔ Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial (ou na antiga RAIS);
PIS → trabalhadores da iniciativa privada (pagamento pela Caixa)
Pasep → servidores públicos (pagamento pelo Banco do Brasil)

Quanto o trabalhador recebe?
O valor é proporcional ao número de meses trabalhados. Veja o exemplo considerando salário mínimo hipotético de R$ 1.518:
Tempo trabalhado no ano-base Valor aproximado
12 meses R$ 1.518 (valor integral)
6 meses R$ 759
3 meses R$ 379,50

Ou seja, quanto maior o tempo trabalhado, maior será o valor do benefício.

Como consultar e onde sacar?
A consulta pode ser feita de forma simples, pelos canais oficiais:
Consulta do PIS (iniciativa privada)
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Portal gov.br
Aplicativo Caixa Tem
Consulta do Pasep (servidores públicos)
Portal gov.br
Aplicativo do Banco do Brasil ou atendimento nas agências
Atenção: quem não sacar dentro do prazo pode perder o benefício naquele calendário, então é recomendável consultar com regularidade.

Empresas e RH: qual é a responsabilidade?
Muitos trabalhadores aptos ao benefício acabam não recebendo porque houve erro no envio de informações ao governo. Por isso, as empresas devem:
Garantir o correto envio dos dados ao eSocial/RAIS;
Manter atualização cadastral e registros de remuneração sem inconsistências;
Orientar os colaboradores sobre seus direitos
Para contadores, gestores de RH e advogados trabalhistas, esse é um ponto estratégico de conformidade trabalhista e prevenção de passivos.

Mudanças previstas para 2026
A partir de 2026, está prevista uma mudança importante: o critério de renda não será mais vinculado a até dois salários mínimos, mas ajustado pela inflação (INPC).
Na prática, isso poderá reduzir o número de trabalhadores com direito ao benefício, já que o salário mínimo costuma crescer em ritmo superior ao da inflação.
Empresas e profissionais de RH precisam acompanhar essa transição para orientar adequadamente suas equipes.

Por que o Abono Salarial importa?
Esse benefício cumpre um papel econômico e social relevante:
reforço de renda para famílias de menor poder aquisitivo;
contribuição para movimentação da economia local
reconhecimento ao trabalho formal
Em muitos lares, o abono representa dinheiro necessário para alimentação, material escolar, dívidas, medicamentos ou reservas de segurança financeira.

Se você é empresário, contador, gestor de RH ou advogado, mantenha informações corretas e ajude a garantir que os colaboradores não percam um direito que pode fazer diferença no orçamento familiar.
Informação protege. Organização garante. Direitos devem ser respeitados.