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Pesquisa Patrimonial: Um alerta para empresas e empresários sobre a importância da gestão preventiva

A modernização do Poder Judiciário e a integração de sistemas de informação tornaram as buscas patrimoniais cada vez mais completas, rápidas e precisas. Hoje, é possível identificar bens, rendas, movimentações financeiras e participações societárias com apenas alguns cliques — o que transformou profundamente o cenário das execuções judiciais, especialmente nas áreas trabalhista, cível e tributária.
Esses mecanismos, embora legítimos e necessários, também acendem um sinal de alerta para empresários e gestores: falhas na gestão jurídica, fiscal ou societária podem levar à responsabilização pessoal dos sócios e até a ampliação do polo passivo em ações judiciais, mesmo quando a intenção não foi dolosa.

Como funcionam as buscas patrimoniais
Sistemas como o SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD e o mais recente SNIPER permitem que juízes e tribunais localizem bens e valores de forma integrada, alcançando não apenas a empresa, mas também pessoas físicas e jurídicas a ela relacionadas.
Essa investigação pode incluir:
Contas bancárias e investimentos;
Veículos, imóveis e bens de alto valor;
Declarações de imposto de renda e dados da Receita Federal;
Participações societárias e movimentações entre empresas;
Transferências de bens a terceiros (“laranjas”) ou indícios de confusão patrimonial.
Quando há suspeita de irregularidades ou insuficiência de bens da empresa, o juiz pode instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), estendendo a cobrança a sócios, administradores e até empresas do mesmo grupo econômico.

Os riscos de uma gestão sem governança jurídica
Em um ambiente digital e altamente fiscalizado, qualquer descuido na gestão societária, financeira ou documental pode gerar grandes prejuízos.
É comum vermos bloqueios judiciais de contas pessoais de sócios, restrições a bens de família e até negativações em cadastros públicos, quando há indícios de confusão entre o patrimônio pessoal e o empresarial.
Muitas vezes, a origem do problema está em práticas cotidianas aparentemente simples, como:
movimentar recursos pessoais e empresariais na mesma conta;
formalizar mal contratos entre empresas do mesmo grupo;
deixar de registrar corretamente empréstimos ou retiradas de sócios;
não atualizar a composição societária ou o contrato social.
Esses descuidos podem ser interpretados como abusos da personalidade jurídica, abrindo espaço para responsabilizações diretas e perda de proteção patrimonial.

Gestão preventiva e segurança patrimonial
No cenário atual, atuar de forma preventiva é a melhor estratégia para garantir segurança e continuidade ao negócio. Isso significa adotar uma postura transparente, com controles internos claros, governança jurídica e alinhamento entre as áreas contábil, fiscal e societária.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
Revisar periodicamente contratos sociais, societários e de prestação de serviços;
Manter a escrituração contábil coerente com a movimentação financeira real;
Separar de forma rigorosa o patrimônio da empresa e o pessoal;
Registrar formalmente empréstimos, transferências e participações;
Contar com assessoria jurídica especializada em compliance empresarial e gestão de riscos.

Como o escritório pode auxiliar
Nosso trabalho é ajudar empresas a estruturar práticas seguras de governança jurídica e patrimonial, com foco na prevenção de litígios, proteção dos sócios e eficiência na tomada de decisão.
Por meio de auditorias jurídicas personalizadas, revisão societária e acompanhamento contínuo, identificamos riscos antes que se tornem passivos, oferecendo soluções que combinam visão jurídica, relacional e estratégica.
Em um ambiente empresarial cada vez mais transparente e fiscalizado, a informação e a prevenção são os melhores aliados da sustentabilidade dos negócios.