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IA nas empresas: inovação tecnológica e desafios legais das relações de trabalho

Apesar das inovações e dos ganhos operacionais, a adoção da Inteligência Artificial exige atenção redobrada à legislação trabalhista e à segurança jurídica por parte das empresas

As mudanças na tecnologia têm causado impacto de forma rápida e dinâmica. Da mesma forma, a Inteligência Artificial cresceu de maneira expressiva, com sua utilização em diversas áreas, como educação, direito, medicina, agricultura, e principalmente no trabalho e no meio empresarial, impactando processos, resultados e relações dentro de uma organização. Apesar de seu benefício na realização de inúmeras atividades nos negócios, sua utilização pode trazer questionamentos no ambiente corporativo, como a adequação do seu uso, o conflito com funcionários na redefinição de funções e também a necessidade de adaptação à legislação brasileira existente.
A inserção da inteligência artificial nas mais diversas áreas é um processo natural e que evolui, de forma que cada vez mais empresas estão buscando se adaptar para conseguir usufruir desses recursos em seus processos e atividades. Vantagens como o aumento da eficiência com automação de tarefas e a redução de custos operacionais explicam o porquê do aumento na procura de sua utilização. Afinal, atividades repetitivas, como levantamento de dados, atendimento ao cliente por meio de chatbots e controle de estoque, podem ser automatizadas, visto que sua execução pela IA é menos suscetível a erros, demanda menos tempo e também é mais eficiente. Ao automatizar parte desses processos, tende a reduzir custos com mão de obra, sendo altamente estratégico para as empresas no cenário nacional e global. Ao mesmo tempo em que auxilia a evolução nos processos e o crescimento de uma empresa, a adaptação à inteligência artificial sem respaldo jurídico adequado pode expor a organização a futuros riscos trabalhistas importantes, visto que a legislação trabalhista não regula especificamente o uso da IA, gerando uma insegurança jurídica em pontos como a reclassificação de cargos, a tomada de decisão automatizada e os impactos na jornada de trabalho.
A advogada corporativa Natalia Guazelli, que integra a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, fala sobre o tema. “A Inteligência Artificial tem gerado avanços importantes para as empresas e está cada vez mais inserida no meio trabalhista. Hoje, a legislação ainda não contempla de forma específica o uso da IA nas relações de trabalho, o que exige das empresas um olhar ainda mais cuidadoso e preventivo”.
Natalia afirma que a tecnologia pode e deve ser uma aliada, mas com responsabilidade jurídica, critérios claros e respaldo legal. Ela também alerta para a Lei Geral de Proteção de Dados, quando há tratamento de dados pessoais. “Proteger a empresa de riscos futuros e garantir que essa transformação ocorra com segurança é importantíssimo para evitar possíveis conflitos trabalhistas.”

Agir com responsabilidade e equilíbrio para evitar conflitos jurídicos e preservar sua reputação são questões com as quais toda organização deve se preocupar, visto que a tecnologia não só afeta os processos e a forma com que são realizados, mas também diretamente pessoas, com deveres e direitos. Por esse motivo, toda reestruturação deve ser analisada de forma cuidadosa e com gestão transparente. O diálogo com as equipes se mostra muito necessário, tanto para alinhar expectativas quanto para organização do ambiente corporativo como um todo.
Diante desse cenário de transformação constante e imersão nas inovações e na tecnologia, a incorporação da Inteligência Artificial tem se tornado indispensável para muitos negócios, consolidando-se como uma aliada no aprimoramento de atividades e no crescimento dessas empresas. “É necessário ter cautela ao adotar novas medidas relacionadas à IA, pois a ausência de leis específicas não isenta a responsabilidade legal” diz Natalia. “A revisão de contratos, a adequação de seu uso e o diálogo com os trabalhadores ajudam a evitar futuros problemas legais, sempre agindo com ética, transparência e boas práticas jurídicas”, completa.