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Criptomoedas: Saiba o que mudou com o novo marco legal

Entenda as mudanças mais relevantes criadas pelo Marco Legal...

Qual é a diferença entre honorários contratuais e de sucumbência? 

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Governo Federal sanciona lei que permite redução de salário, jornada e suspensão de contratos para manter empregos durante pandemia

Medida tem a intenção de viabilizar manutenção de empregos....

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Os impactos da reforma trabalhista quase três anos depois de sua promulgação

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Saiba mais sobre a Lei da Terceirização e entenda as mudanças aprovadas pelo STF 

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Decreto Nº 10.422 prorroga prazos de redução de jornada, salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

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A COVID-19, a crise financeira e os contratos imobiliários

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Dação em pagamento de bem imóvel e as ilegalidades da portaria PGFN Nº 32/2018

O artigo 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional...